•  A Aposentadoria Especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto

a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

 

  • É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo (químico, físico e biológico

 

  • Isto deverá ser comprovado por meio de formulários-padrão expedidos pelo Poder Público e preenchidos pelas empresas empregadoras, como o PPP; DSS8030; SB-40 e DIRBEN.

 

  • Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

 

Principais requisitos

 

  • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.

 

  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.