Pensão por Morte | O que é, Quem tem Direito, Como Funciona, Qual o Prazo para Pedir, Qual o Valor, Pode Acumular com Aposentadoria, Por Quanto Tempo Posso Receber e Quando Chega ao Fim?

Introdução

As pessoas dependentes de um falecido segurado da Previdência e Social têm direito a receber pensão por morte.

Neste artigo você vai saber tudo sobre este benefício.

O que é Pensão Por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador falecido.

Mesmo que na data do óbito o falecido ainda não tinha se aposentado, os seus dependentes têm direito a receber a pensão por morte.

Quem tem direito?

Para ter direito à pensão por morte, a pessoa deverá comprovar que era dependente do falecido.

O INSS separa os dependentes por classes. Vamos ver quais são:

Dependentes de Classe 1

  • cônjuge
  • companheiro
  • filho até 21 anos
  • filho de qualquer idade que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
  • filho que está na faculdade

Dependentes de Classe 2

  • pais

Dependentes de Classe 3

  • irmão de qualquer condição menor de 21 anos
  • irmão que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

Como Funciona?

O falecimento ou a morte presumida do segurado é o ponto inicial para pedir este benefício.

A morte presumida é quando o segurado desaparece, e ninguém sabe onde ele está. Neste caso é necessária uma sentença do juiz declarando a morte presumida do segurado.

O óbito ou a morte presumida do segurado deve ser comprovada por documento:

  • certidão de óbito
  • declaração judicial de morte presumida

Qual o Prazo Para Pedir a Pensão por Morte?

O valor que o trabalhador falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão.

A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Por isso, os dependentes do segurado devem ficar atentos: quem pedir a pensão depois de 90 dias do falecimento do segurado só vai receber o benefício a partir da data do requerimento.

É importante destacar que existem duas exceções. Esses prazos não incluem os dependentes menores de 16 anos e os considerados incapazes para os atos da vida civil. Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do óbito.

Qual o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte vai depender da situação do segurado na data do óbito.

  • se era aposentado, a pensão será o valor da aposentadoria que o falecido recebia
  • se não era aposentado, a pensão será no valor da aposentadoria por invalidez a que ele teria direito

A Reforma da Previdência de 13/11/2019, alterou a forma do cálculo da Pensão por Morte.

Para saber o valor da pensão por morte, devemos saber a data de entrada do pedido feito no INSS.

Para quem fez o pedido de pensão por morte antes da Reforma (13/11/2019)

Esta é a regra antiga. É a melhor forma para os pensionistas.

O valor do benefício será:

  • 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria
  • ou 100% do valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Imagine uma família com 3 dependentes (esposa e 2 filhos menores de idade). Na data do óbito o João recebia uma aposentadoria no valor de R$3.000,00.

Nesta situação, cada dependente vai receber um benefício de R$1.000,00. O valor total do benefício vai ser R$ 3.000,00

Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento administrativo depois da Reforma de 13/11/2019

A Reforma da Previdência que passou a valer após 13/11/2019, prejudicou bastante os pensionistas.

Os óbitos ou requerimentos administrativos feitos depois de ter passado 90 dias, ou 180 dias, caso o dependente seja filho menor de 16 anos, ocorridos após a data da Reforma (13/11/2019), vão ter os benefícios calculados de uma forma diferente.

Veja como fica o cálculo agora:

  • você pega o valor da aposentadoria que o falecido recebia, ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez
  • deste valor, você vai receber: 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%

Veja esta tabela para você entender melhor várias situações:

Quantidade de DependentesPorcentagem que os dependentes terão direito
160%
270%
380%
490%
5100% (limite)
6 ou mais …100%

Vamos ver um exemplo: segurado que recebia uma aposentadoria de R$ 3.000,00, e deixou uma família com 4 dependentes. O valor total da Pensão Por Morte vai ser 90% desse valor, ou seja, R$ 2.700,00. Significa que cada pensionista terá direito a R$ 675,00 por mês.

Atenção: o valor total da pensão por morte não pode ser inferior a 1 salário-mínimo.

Importante: se a Pensão Por Morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário-mínimo como valor de benefício.

Quem recebia Pensão Por Morte antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), o valor do seu benefício não vai ser alterado.

A Pensão por Morte Pode Acumular com Aposentadoria?

A pensão por morte pode acumular com aposentadoria e outros benefícios do INSS:

  • Auxílio doença + pensão por morte
  • Auxílio acidente + pensão por morte
  • Aposentadoria por tempo de contribuição + pensão por morte
  • Aposentadoria por invalidez + pensão por morte
  • Aposentadoria por idade + pensão por morte
  • Salário maternidade + pensão por morte 
  • Pensão por morte + outra pensão por morte
  • Auxílio reclusão + pensão por morte

Desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, um dos benefícios você receberá o valor integral, e o outro será pago com desconto.

O cálculo do INSS vai ser feito com base nas seguintes faixas:

60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos
40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários-mínimos
20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4  salários-mínimos
10% (dez por cento) do valor que exceder 4 salários-mínimos

Para você entender melhor, veja um exemplo de cálculo do INSS:

Josefina recebe aposentadoria de R$ 5.700 mensais.

Ficou viúva de João que recebia aposentadoria de R$5.000.

Ela é a única dependente.

Josefina continuará recebendo integralmente a sua aposentadoria de R$ 5.700.

Ela vai receber também uma parte da aposentadoria do marido que faleceu (60%, por ser a única beneficiária). Considerando o salário-mínimo em 2022 de R$1.212,00, o valor da pensão por morte será de R$ 2.681,59.

Sobre esse valor da pensão são aplicadas as cotas de acúmulo do benefício.

Veja a tabela a seguir para entender melhor:

FAIXAS 2022PERCENTUAISPARCELA
R$ 1.212,00100%R$ 1.212,00
de R$1.212,01 a R$2.424,0060%R$ 727,19
de R$2.424,01 a R$3.636,0040%R$ 484,80
de R$3.636,01 a R$4.848,0020%R$ 242,40
acima de R$4.848,0110%R$ 15,20
SomatóriaR$ 2.681,59

Resumindo, quanto a viúva irá receber?

Ela irá receber o total de R$ 8.381,59. Esta é a soma da sua aposentadoria mais a pensão por morte (R$5.700,00 + R$2.681,59)

Por Quanto Tempo Posso Receber a Pensão por Morte?

A duração da pensão por morte vai variar conforme a idade e o tipo de benefício.

Para o cônjuge, companheiro ou cônjuge divorciado, ou separado judicialmente, ou que recebia de fato pensão alimentícia, a duração da pensão por morte será de 4 meses a partir do óbito, quando:

  • O falecido tiver pago menos de 18 contribuições mensais ao INSS
  • Se o casamento ou união estável contar menos de 2 anos antes do falecimento do segurado

Para os filhos ou irmãos do falecido, que comprovem o direito ao recebimento, o benefício é pago até os 21 anos de idade, salvo em caso de deficiência ou invalidez adquiridas antes dos 21 anos de idade.

O tempo de duração da pensão por morte é variável, conforme a tabela que mostraremos mais abaixo.

O INSS pagará a pensão por morte somente se forem preenchidos os seguintes requisitos:

  • O óbito deve ter ocorrido após o pagamento de 18 contribuições mensais ao INSS;
  • O casamento ou união estável deve ter pelo mais de 2 anos antes da morte;
  • Se a morte decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

Veja a Tabela do INSS que fala sobre o tempo de duração da pensão por morte:

Idade do dependente na data do óbitoDuração do benefício
Menos de 22 anos3 anos
Entre 22 e 27 anos6 anos
Entre 28 e 30 anos10 anos
Entre 31 e 41 anos15 anos
Entre 42 e 44 anos20 anos
A partir de 45 anosVitalício

Quando a Pensão por Morte chega ao fim?

As principais situações que a pensão por morte acaba, são:

  • Quando o dependente falecer
  • Filho completar 21 anos
  • Se for curada a deficiência do filho ou irmão do segurado falecido
  • Se o dependente tiver sido condenado definitivamente como autor ou coautor pela tentativa de crime doloso contra o segurado falecido
  • Quando passar 4 meses do óbito do segurado que tiver pago menos de 18 contribuições ao INSS

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