O processo de reconhecimento da cidadania italiana no Brasil, dependendo do consulado, pode levar até 12 anos.
Já o processo feito diretamente na Itália pode demorar entre 2 a 6 meses, dependendo do Comune.
Mas, existe a possibilidade de obter o reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis, sem ir à Itália e sem enfrentar as enormes filas dos consulados no Brasil.
O que é
O Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 33 de 17/1/2014 dispõe que o prazo para conclusão de um pedido de cidadania iure sanguinis (ex art. 1 Legge 91/1992) é de 730 dias.
A Lei nº 241 de 7/8/1990, artigo 2, reza:
6. I termini per la conclusione del procedimento decorrono dall’inizio del procedimento d’ufficio o dal ricevimento della domanda, se il procedimento e’ ad iniziativa di parte.
A legislação dispõe que o prazo deve ser contado a partir do recebimento do pedido feito pela parte.
Embora a legislação seja cristalina, a maioria dos consulados informam que o prazo começa a ser contado a partir da data de apresentação dos documentos, agredindo frontalmente a legislação.
Ressaltamos que os consulados demoram entre 6 a 12 anos para fazer a convocação de apresentação da documentação, extrapolando demasiadamente o prazo legal de 730 dias.
Portanto, o descumprimento dos dispositivos acima mencionados fornecem base jurídica e legal para o ajuizamento de ação judicial com o escopo de exigir o cumprimento do prazo legal para conclusão do procedimento, e por conseguinte o reconhecimento da cidadania italiana.
Como fazer
Trata-se de um recurso judicial com base no artigo 702 bis do Código de Processo Civil, proposto contra o Ministero dell’Interno, que tramita perante La Corte Costituzionale com sede em Roma.
O referido recurso tem um procedimento sumário, ou seja, mais simplificado podendo ser sintetizado da forma que segue:
• Apresentação do recurso
• Contestação do Ministério do Interior
• Audiência
• Sentença
Prazo de duração do processo
Normalmente este tipo de recurso judicial dura entre 18 e 24 meses, podendo sofrer variações em razão de procedimentos e eventos atinentes ao trâmite imprevisíveis relacionados ao andamento normal da justiça italiana.
Quem pode entrar com este processo
Todos os descendentes do dante causa em linha reta poderão requerer o reconhecimento da cidadania num único processo.
Não há limitação de quantidade de requerentes, e assim podem requerer avô, pai, irmãos e filhos menores.
Possibilidade de ganhar o processo
A jurisprudência dominante é favorável ao reconhecimento da cidadania neste tipo de processo.
Portanto, as oportunidades de ganhar este processo são grandes, mas como todo e qualquer processo o interessado deve sopesar os diminutos riscos, e assim definir sobre qual a forma adequada de requerer o reconhecimento da cidadania italiana.