Permesso di Soggiorno

O que é Permesso di Soggiorno?

Quando imaginamos que precisaremos ficar por algum tempo em um país estrangeiro, sempre nos perguntamos o que é necessário fazer para não ficar “ilegal”, e de repente ser preso ou deportado do país.

Sabemos que cada país tem as suas regras.

Você que é brasileiro e pretende ir à Itália tirar a cidadania italiana precisa saber as principais regras.

Como brasileiros não precisamos de visto para entrar em território italiano. Podemos permanecer de forma regular por até 90 dias como turista. Durante este período não é permitido trabalhar ou estudar, afinal estamos como turistas.

Tenha em mente que o reconhecimento da cidadania italiana feito diretamente na Itália, por meio de processo administrativo conforme as leis, sem falcatruas, pode demorar de 2 a 6 meses para ser concluído.

Veja que se o seu processo demorar mais de 3 meses, você será considerado um estrangeiro irregular e poderá ter problemas.

Então, diante dessa variação de duração do processo, para que você não fique irregular na Itália, é importantíssimo fazer o pedido do chamado permesso di soggiorno in attesa dell’acquisto della cittadinanza italiana. 

Agindo assim, você estará em conformidade com as leis italianas, e poderá aguardar regularmente a conclusão do seu processo.

Ainda nesse contexto, posso te dizer com certeza que hoje em dia muitos comuni aceitam requerimento de reconhecimento da cidadania italiana somente se o requerente comprovar que fez o pedido do permesso di soggiorno.

Tipos de Permesso di Soggiorno

Existem vários tipos de permesso de soggiorno, com finalidades e prazos de validades diversas.

Veja a seguir quais são os tipos, e se quiser saber mais sobre cada um, clique no tipo de permesso di soggiorno desejado:

Permesso di Soggiorno per Motivi Familiare

O permesso di soggiorno per motivi familiari é expedido:

• ao cidadão estrangeiro que tem um visto de ingresso para reagrupamento familiar (ricongiungimento familiare);
• ao cidadão estrangeiro que reside em solo italiano al menos por 1 ano e é casado, na Itália, com um cidadão italiano, ou com um cidadão de algum Estado membro da União Europeia, ou também, com outro cidadão estrangeiro residente regular na Itália;
• ao cidadão que já possui um permesso di soggiorno (de qualquer tipo) e deseja reagrupar-se com um familiar que reside regularmente na Itália. O permesso di soggiorno que possui, será convertido em permesso di soggiorno per motivo familiare. A conversão ocorre na Itália, sem precisar retornar ao próprio país, e poderá ser requerido dentro de 1 ano da data de vencimento do permesso que possui;
• ao genitor estrangeiro de filho menor italiano residente na Itália;
• ao familiar estrangeiro de um refugiado

O permesso di soggiorno per motivi familiare permite:

• o acesso aos serviços assistenciais; 
• a inscrição em cursos de estudo ou de formação profissional;
• a inscrição nas Listas de Empregos;
• o desenvolvimento de trabalho subordinado ou autônomo (lavoro subordinato o autonomo), sem prejuízo dos requisitos mínimos de idade para o trabalho.

Permesso di Soggiorno per Attesa Occupazione

Este tipo de permesso é expedido quando, no momento da renovação do permesso di soggiorno per motivi di lavoro subordinato, o trabalhador não possui um contrato de trabalho, mas está inscrito nas Listas de Empregos (Liste di Collocamento).

O estrangeiro, inclusive o cidadão brasileiro que não possui a cidadania italiana, que é demitido do emprego (licenziamento o dimissioni) deve apresentar-se no Centro per l’Impiego-Anagrafe del Lavoro, em até 40 dias após a demissão do emprego, e fazer uma declaração que ateste o último emprego do qual fora dispensado, e a imediata disponibilidade para um novo trabalho.

O estrangeiro poderá se inscrever nas Listas de Emprego disponibilizadas no Centro per l’Impiego pelo período de validade restante do seu permesso di soggiorno, e por um período total não inferior de 1 ano. Em todos os casos, a validade se estenderá por toda a duração da ajuda econômica chamada Sostegno al Reddito (SaR), concedida ao trabalhador desempregado por almenos 45 dias, e no valor entre € 780 e € 1.000.

Essa ajuda – Sostegno al Reddito (SaR) – poderá ser solicitada junto ao INPS. Se desejar solicitar clique aqui para ser direcionado ao site do INPS.

É possível se inscrever no Centro per l’Impiego-Anagrafe del Lavoro mesmo se o permesso di soggiorno estiver vencido, mas se possuir o protocolo de renovação (ricevuta/cedolino di rinnovo).

A solicitação de expedição do permesso di soggiorno per attesa occupazione deve ser feita através do  Kit Postale, que serve também para solicitação de renovação.

Permesso di Soggiorno per Lavoro Subordinato

O empregador que quer contratar por tempo determinado ou indeterminado, trabalhadores residentes no exterior, e que não sejam europeus, deve apresentar um pedido de autorização (nulla osta) ao Sportello Unico per l’Immigrazione (SUI).

O pedido de autorização (nulla osta) só pode ser feito em determinados períodos, e com base nas cotas previstas anualmente pelo Decreto Flussi, que estabelece o número máximo de estrangeiros não europeus, admitidos a trabalhar na Itália em cada ano.

O que deve fazer o empregador para contratar um trabalhador

O empregador deve apresentar ao Sportello Unico per l’Immigrazione (SUI) da província de residência, ou da sede legal da sua empresa, ou ainda, de onde será o lugar de prestação de serviços, um pedido de autorização para trabalho, que deverá conter:

• documentação referente à disponibilidade de alojamento para o trabalhador;
• proposta de contrato de permanência que contenha, inclusive o compromisso de pagamento da viagem de retorno ao país de origem;
• declaração de compromisso de comunicar ao Sportello Unico as variações da relação de trabalho (finalização da relação, mudança de sede etc)
• Verificada a existência de cotas e o preenchimento dos requisitos, o  Sportello Unico per l’Immigrazione transmite à autoridade diplomática/consular competente a autorização de ingresso do trabalhador

O que deve fazer o trabalhador

Após a emissão da autorização (nulla osta) o trabalhador estrangeiro deve dirigir-se ao consulado italiano no seu país de origem ou de residência, para requerer a emissão do visto de ingresso.

Dentro de 8 dias do ingresso na Itália, o trabalhador estrangeiro deve dirigir-se ao Sportello Unico per l’Immigrazione, para assinar o contrato de permanência, e preencher os formulários para a expedição do primeiro permesso di soggiorno.

Permesso di Soggiorno per Lavoro Subordinato

aaaa

• permesso di soggiorno per lavoro subordinato
• permesso di soggiorno per lavoro stagionale
• permesso di soggiorno per lavoro autonomo
• permesso di soggiorno per motivi di studio e formazione
• permesso di soggiorno per tirocini formativi
• permesso di soggiorno “CE per soggiornanti di lungo periodo” (ex carta di soggiorno)
• permesso di soggiorno per asilo politico
• permesso di soggiorno per motivi di protezione sussidiaria
• permesso di soggiorno per titolari di “Carta Blu” UE
• permesso di soggiorno per residenza elettiva

Como fazer?

Como vimos acima, para permanecer regularmente na Itália por um período superior a 90 dias, é obrigatório ter o Permesso di Soggiorno.

Para fazer o pedido de Permesso di Soggiorno você deverá providenciar o chamado Kit Giallo, fornecido gratuitamente. Trata-se de um envelope com uma tarja amarela, e dentro dele há formulários.

Você deverá preencher os formulários e o bollettino (uma espécie de recibo). Anexar os documentos exigidos, pagar as taxas e protocolar.

Após fazer o pagamento das taxas, o funcionário da Posta Italiana irá agendar a entrevista na delegacia de imigração. Caso isso não seja realizado no mesmo dia, será enviada uma mensagem ou e-mail com a data da convocação.

Onde fazer?

Para fazer o seu pedido de Permesso di Soggiorno você deverá ir a uma agência postal italiana, chamada Posta Italiana.

Após preencher os formulários do Kit Giallo, anexar os documentos exigidos e pagar as taxas, o funcionário da Posta Italiana irá agendar a entrevista na delegacia de imigração, chamada Questura. Será fornecido um protocolo e um formulário que contém todas as instruções que você deverá seguir para a sua apresentação à entrevista na delegacia.

A entrevista será realizada pelos agentes da delegacia de imigração, que além de algumas perguntas, farão a conferência dos documentos e o registro das suas digitais. Poderão ser solicitados outros documentos, e normalmente é concedido o prazo de 10 dias para apresentá-los.

Será entregue um protocolo, o qual serve para comprovar a sua regular permanência na Itália, e também para retirar o Permesso di Soggiorno quando ficar pronto.

Quanto custa o Permesso di Soggiorno?

Agora vamos ver quanto você vai pagar para pedir o Permesso di Soggiorno:

• € 30,46 custo de emissão do Permesso di Soggiorno
• € 30,00 taxa postal para envio do envelope
• € 16,00 custo do selo oficial (marca da bollo)

Portanto, o custo do Permesso di Soggiorno em 2021 é de € 76,46.

Quais são os documentos necessários?

Os documentos que você deverá anexar ao Kit Giallo são:

• cópia do passaporte brasileiro (com carimbo de entrada na Itália ou União Europeia)
• 4 fotos com fundo claro, idênticas e recentes – formato 35 mm x 45 mm
• selo postal (marca da bollo) de € 16,00
• declaração de existência do procedimento para aquisição da cidadania italiana, emitida pelo comune

Existem comuni que fornecem a declaração somente se o requerente do processo de reconhecimento da cidadania italiana apresentar o protocolo do pedido de Permesso di Soggiorno. Nesses casos, a declaração poderá ser apresentada no dia da entrevista na delegacia de imigração.

Qual o prazo de validade?

As leis italianas não são claras quanto ao prazo de validade do permesso di soggiorno de cidadão que está aguardando o reconhecimento da cidadania.

A Corte Suprema Italiana entende que nesses casos o prazo de validade do permesso di soggiorno in attesa cittadinanza se estende por todo o tempo de duração do processo de reconhecimento da cidadania italiana.

Outros tipos de permesso di soggiorno possuem diferentes prazos de validade, de acordo com a sua finalidade.

Em regra geral o prazo de validade do permesso di soggiorno é de:

• 3 meses, para visita, negócios e turismo
• 9 meses, para trabalho temporário (stagionale)
• 1 ano, para frequentar curso de estudo ou formação profissional certificada. É prevista a renovação anual para cursos com duração superior a 1 ano
• 2 anos, para trabalho autônomo, para trabalho subordinado com contrato por prazo indeterminado, e para reagrupamento familiar

Visto ou Permesso. Qual devo pedir?

Para quem pretende fazer o procedimento administrativo de reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália, o correto é pedir o permesso di soggiorno in attesa cittadinanza.

Qual o Prazo Para Renovar o Permesso di Soggiorno?

Segundo o órgão responsável – Ministero Dell’Interno, o pedido de renovação do permesso di soggiorno deve ser realizado pelo menos 60 dias antes do vencimento, para verificação dos requisitos previstos na lei.

Para fazer o pedido de renovação do permesso di soggiorno, você deve ir à Questura competente da província onde reside.

Como Morar Legalmente na Itália?

No início deste artigo disse que brasileiros podem permanecer na Itália pelo prazo de 90 dias, sem a necessidade de visto ou qualquer outra autorização.

Após 90 dias, para continuar na Itália de forma legal, você terá que solicitar algum dos tipos de permesso di soggiorno. Se não pedir o permesso di soggiorno, estará correndo o risco de ser deportado do país.

Sabemos que no Brasil existem milhares de descendentes de italianos. Muitos guardam o desejo de poder ir morar na terra dos seus ancestrais, mas não sabem como.

Agora, vou te mostrar algumas diferenças e vantagens entre o permesso di soggiorno e a cidadania italiana. Veja o vídeo a seguir:

A cidadania te dá estabilidade, mais segurança, se comparado ao Permesso di Soggiorno. Vou explicar porquê.

Se você estiver na Itália com o permesso di soggiorno, mas perder o emprego ou o contrato de trabalho, se ficar doente, estiver sem condições de  trabalhar, e quando você for fazer a atualização da antiga Carta di Soggiorno, ou do Permesso di Soggiorno di Lungo Periodo, a Questura vai te pedir que comprove uma renda mínima anual, em valor estabelecido pelo governo.

O governo emite uma tabela que contém faixas de valores e quantidade de familiares dependentes. Vejamos essas faixas:

• Marido + Mulher: € 9.813,76
• Marido + Mulher + 1 Filho menor de 14 anos: € 13.085,02
• Marido + Mulher + 2 Filhos (também se um deles for menor de 14 anos): € 16.356,27
• Marido + Mulher + 3 Filhos (também se um deles for menor de 14 anos): € 19.627,53

Se, infelizmente, você tem uma doença, está doente, ou se perdeu o emprego, e não conseguiu encontrar um novo trabalho, a Questura certamente irá revogar/rejeitar/indeferir o seu permesso di soggiorno.

Antes, a Carta di Soggiorno não era sujeita a atualização. Agora sim, ela é sujeita.

Se a Questura verificar que você não está mais trabalhando, vai cancelar o seu permesso di soggiorno, te deixando de forma ilegal no país, e ficando sujeito até de ser deportado.

Se cometer um ato ilícito, não precisa ser um crime grave, mas algo banal, sem muita importância, mas que a lei italiana preveja como ilícito, como crime, você poderá perder o seu permesso di soggiorno.

Então, se você for à Questura, e lá eles verificarem que houve alguma ocorrência, a prática de algum crime ou ato ilícito, certamente irão cassar o seu permesso, ou no mínimo não irão renovar o que você tem.

É claro que você não pode permitir que isto aconteça. Afinal, você tem um senso de responsabilidade para si mesmo, e para sua família.

Agora, vejamos do outro lado.

Um ponto importantíssimo que a cidadania italiana te dá, é que não pode ser revogada, ou seja, tirada de você.

Ainda que tenha cometido algum ato ilícito, ou até mesmo um crime. Ainda assim, você não perde a cidadania.

Obtendo a cidadania italiana, por consequência, você terá direito ao passaporte italiano. Segundo análises e pesquisas realizadas, o passaporte italiano é considerado um dos passaportes mais potentes do mundo.

Ele te permite entrar em 194 países sem a necessidade de visto.

Outra vantagem importante que a cidadania italiana te oferece, é poder trazer o seu pai, a sua mãe, cônjuge e filhos, diretamente à Itália, sem fazer aquela longa prática de reagrupamento familiar.

Bastará requerer junto ao consulado o à embaixada o chamado Visto per familiare al seguito di cittadino UE

Lembre-se bem deste nome. Deve requerer este tipo de visto, e nenhum outro tipo.

Este visto te dá duas ótimas vantagens:

1. o consulado ou a embaixada não pode negar, por risco migratório, então deve conceder o visto aos seus familiares para entrarem na Itália, e este requerimento é grátis, não se paga nada.
2. a outra vantagem, é que o consulado ou a embaixada deve tratar esse requerimento com prioridade, porque toda a família do cidadão italiano é protegida pelo Estado.

Segundo a lei de imigração, o cidadão italiano pode viver, estar junto com seus próprios familiares. E para isto, a lei garante o permesso di soggiorno a esses familiares, ainda que eles tenham entrado na Itália sem visto, e inclusive se não tinham o direito de emissão do permesso di soggiorno.

Então, filhos, cônjuge, mãe e pai, ainda que tenham entrado na Itália apenas como turista, sem visto de turismo, eles têm o direito ao permesso di soggiorno.

Veja que são muitas as vantagens que a cidadania italiana oferece se comparada com a Carta di Soggiorno ou o atual Permesso di soggiorno de longo período.