O que é AIRE?
AIRE é a abreviação de Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero, que significa registro dos italianos residentes no exterior.
Considerando que “ANAGRAFE” é um substantivo feminino na língua italiana, neste artigo a tratarei como tal.
Qual é a lei da AIRE?
A AIRE foi instituída através da Lei n. 470, de 27 de outubro de 1988. Os comunes e o Ministério do Interior são os encarregados pelo gerenciamento dos registros e respectivas atualizações.
Para que serve a AIRE?
No Brasil você pode mudar de endereço e não precisa comunicar a ninguém, se assim desejar.
Por exemplo: você mora no Espírito Santo, mas decide se mudar para o Chile. Pode simplesmente arrumar as suas coisas, ir para lá e não tem nenhuma obrigação de informar à prefeitura ou a quem quer seja sobre a sua mudança.
Já na Itália é bem diferente. O governo exige que o cidadão sempre lhe diga onde reside, e também o seu estado civil. Até se mudar de cidade (comune) deve obrigatoriamente comunicar a mudança.
E da mesma forma, se residir fora da Itália, deve informar ao governo o seu endereço no exterior, do país onde está residindo.
Veja que esta obrigação é dos cidadãos italianos, inclusive das pessoas que tem a dupla cidadania, ou seja, que conseguiu o reconhecimento da cidadania italiana, mas manteve também a cidadania brasileira.
A AIRE é o registro das informações: residência e estado civil do cidadão italiano.
O objetivo da AIRE é coletar e reunir dados dos cidadão italianos residentes no exterior por um período superior a 12 meses.
Efeitos da inscrição AIRE?
Após conseguir o reconhecimento da cidadania italiana, você pode optar por morar em outro país.
Um exemplo muito comum é de brasileiro que vai para a Itália, e após conseguir a cidadania italiana, decide retornar ao Brasil. Nessa situação será obrigatório fazer a inscrição na AIRE e comunicar que agora está residindo no Brasil.
Portanto, se você fixar residência noutro país, deverá fazer o requerimento de inscrição na AIRE, e os efeitos disto serão:
• cancelamento da residência no território italiano (cancelamento na APR – Anagrafe dela Popolazione Residente)
• permite o requerimento de serviços consulares como residente no exterior, junto ao consulado competente
• permite votar no exterior independentemente de requerimento
A inscrição na AIRE altera o registro da sua residência, mas não a residência fiscal. Para alterar esta, você deverá fazer um requerimento junto a Agenzia delle Entrate.
A inscrição AIRE é obrigatória?
Fazer a inscrição e manter atualizado o endereço e estado civil no cadastro AIRE é obrigatório para todos os italianos residentes no Brasil ou em outro país.
Não é possível emitir ou renovar o passaporte italiano com a AIRE desatualizado.
Os dados que obrigatoriamente devem estar sempre atualizados na AIRE são:
– endereço
– estado civil (casamento, divórcio, viuvez)
– composição do núcleo familiar (filhos menores de 18 anos)
A inscrição e atualização AIRE é uma tarefa bastante burocrática, mas nós podemos resolver tudo para você.
Quem está dispensado da inscrição AIRE?
A lei que trata da inscrição AIRE tem uma lista dos cidadãos italianos, inclusive que tirou a cidadania italiana e tem a dupla cidadania.
Vejamos quem são:
- Cidadão italiano que vai morar fora da Itália por menos de 1 ano;
- Funcionário do governo italiano a serviço do Estado em outro país;
- Soldados italianos a serviço do Estado nas instalações ou acampamentos da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte);
- Cidadão italiano que está morando temporariamente noutras cidades por conta de empregos temporários ou período limitado.
Portanto, se você não se encaixa em nenhuma dessas situações, é obrigatória a sua inscrição AIRE.