Pensão por Morte | O que é, Quem tem Direito, Como Funciona, Qual o Prazo para Pedir, Qual o Valor, Pode Acumular com Aposentadoria, Por Quanto Tempo Posso Receber e Quando Chega ao Fim?
Introdução
As pessoas dependentes de um falecido segurado da Previdência e Social têm direito a receber pensão por morte.
Neste artigo você vai saber tudo sobre este benefício.
O que é Pensão Por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador falecido.
Mesmo que na data do óbito o falecido ainda não tinha se aposentado, os seus dependentes têm direito a receber a pensão por morte.
Quem tem direito?
Para ter direito à pensão por morte, a pessoa deverá comprovar que era dependente do falecido.
O INSS separa os dependentes por classes. Vamos ver quais são:
Dependentes de Classe 1
- cônjuge
- companheiro
- filho até 21 anos
- filho de qualquer idade que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
- filho que está na faculdade
Dependentes de Classe 2
- pais
Dependentes de Classe 3
- irmão de qualquer condição menor de 21 anos
- irmão que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
Como Funciona?
O falecimento ou a morte presumida do segurado é o ponto inicial para pedir este benefício.
A morte presumida é quando o segurado desaparece, e ninguém sabe onde ele está. Neste caso é necessária uma sentença do juiz declarando a morte presumida do segurado.
O óbito ou a morte presumida do segurado deve ser comprovada por documento:
- certidão de óbito
- declaração judicial de morte presumida
Qual o Prazo Para Pedir a Pensão por Morte?
O valor que o trabalhador falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão.
A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Por isso, os dependentes do segurado devem ficar atentos: quem pedir a pensão depois de 90 dias do falecimento do segurado só vai receber o benefício a partir da data do requerimento.
É importante destacar que existem duas exceções. Esses prazos não incluem os dependentes menores de 16 anos e os considerados incapazes para os atos da vida civil. Nesses dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador, a qualquer momento, ficando o pagamento garantido desde a data do óbito.
Qual o valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte vai depender da situação do segurado na data do óbito.
- se era aposentado, a pensão será o valor da aposentadoria que o falecido recebia
- se não era aposentado, a pensão será no valor da aposentadoria por invalidez a que ele teria direito
A Reforma da Previdência de 13/11/2019, alterou a forma do cálculo da Pensão por Morte.
Para saber o valor da pensão por morte, devemos saber a data de entrada do pedido feito no INSS.
Para quem fez o pedido de pensão por morte antes da Reforma (13/11/2019)
Esta é a regra antiga. É a melhor forma para os pensionistas.
O valor do benefício será:
- 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria
- ou 100% do valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito.
Imagine uma família com 3 dependentes (esposa e 2 filhos menores de idade). Na data do óbito o João recebia uma aposentadoria no valor de R$3.000,00.
Nesta situação, cada dependente vai receber um benefício de R$1.000,00. O valor total do benefício vai ser R$ 3.000,00
Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento administrativo depois da Reforma de 13/11/2019
A Reforma da Previdência que passou a valer após 13/11/2019, prejudicou bastante os pensionistas.
Os óbitos ou requerimentos administrativos feitos depois de ter passado 90 dias, ou 180 dias, caso o dependente seja filho menor de 16 anos, ocorridos após a data da Reforma (13/11/2019), vão ter os benefícios calculados de uma forma diferente.
Veja como fica o cálculo agora:
- você pega o valor da aposentadoria que o falecido recebia, ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez
- deste valor, você vai receber: 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%
Veja esta tabela para você entender melhor várias situações:
| Quantidade de Dependentes | Porcentagem que os dependentes terão direito |
| 1 | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 | 100% (limite) |
| 6 ou mais … | 100% |
Vamos ver um exemplo: segurado que recebia uma aposentadoria de R$ 3.000,00, e deixou uma família com 4 dependentes. O valor total da Pensão Por Morte vai ser 90% desse valor, ou seja, R$ 2.700,00. Significa que cada pensionista terá direito a R$ 675,00 por mês.
Atenção: o valor total da pensão por morte não pode ser inferior a 1 salário-mínimo.
Importante: se a Pensão Por Morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário-mínimo como valor de benefício.
Quem recebia Pensão Por Morte antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), o valor do seu benefício não vai ser alterado.
A Pensão por Morte Pode Acumular com Aposentadoria?
A pensão por morte pode acumular com aposentadoria e outros benefícios do INSS:
- Auxílio doença + pensão por morte
- Auxílio acidente + pensão por morte
- Aposentadoria por tempo de contribuição + pensão por morte
- Aposentadoria por invalidez + pensão por morte
- Aposentadoria por idade + pensão por morte
- Salário maternidade + pensão por morte
- Pensão por morte + outra pensão por morte
- Auxílio reclusão + pensão por morte
Desde a Reforma da Previdência de 13/11/2019, um dos benefícios você receberá o valor integral, e o outro será pago com desconto.
O cálculo do INSS vai ser feito com base nas seguintes faixas:
| 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos |
| 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários-mínimos |
| 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4 salários-mínimos |
| 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 salários-mínimos |
Para você entender melhor, veja um exemplo de cálculo do INSS:
Josefina recebe aposentadoria de R$ 5.700 mensais.
Ficou viúva de João que recebia aposentadoria de R$5.000.
Ela é a única dependente.
Josefina continuará recebendo integralmente a sua aposentadoria de R$ 5.700.
Ela vai receber também uma parte da aposentadoria do marido que faleceu (60%, por ser a única beneficiária). Considerando o salário-mínimo em 2022 de R$1.212,00, o valor da pensão por morte será de R$ 2.681,59.
Sobre esse valor da pensão são aplicadas as cotas de acúmulo do benefício.
Veja a tabela a seguir para entender melhor:
| FAIXAS 2022 | PERCENTUAIS | PARCELA |
| R$ 1.212,00 | 100% | R$ 1.212,00 |
| de R$1.212,01 a R$2.424,00 | 60% | R$ 727,19 |
| de R$2.424,01 a R$3.636,00 | 40% | R$ 484,80 |
| de R$3.636,01 a R$4.848,00 | 20% | R$ 242,40 |
| acima de R$4.848,01 | 10% | R$ 15,20 |
| Somatória | R$ 2.681,59 |
Resumindo, quanto a viúva irá receber?
Ela irá receber o total de R$ 8.381,59. Esta é a soma da sua aposentadoria mais a pensão por morte (R$5.700,00 + R$2.681,59)
Por Quanto Tempo Posso Receber a Pensão por Morte?
A duração da pensão por morte vai variar conforme a idade e o tipo de benefício.
Para o cônjuge, companheiro ou cônjuge divorciado, ou separado judicialmente, ou que recebia de fato pensão alimentícia, a duração da pensão por morte será de 4 meses a partir do óbito, quando:
- O falecido tiver pago menos de 18 contribuições mensais ao INSS
- Se o casamento ou união estável contar menos de 2 anos antes do falecimento do segurado
Para os filhos ou irmãos do falecido, que comprovem o direito ao recebimento, o benefício é pago até os 21 anos de idade, salvo em caso de deficiência ou invalidez adquiridas antes dos 21 anos de idade.
O tempo de duração da pensão por morte é variável, conforme a tabela que mostraremos mais abaixo.
O INSS pagará a pensão por morte somente se forem preenchidos os seguintes requisitos:
- O óbito deve ter ocorrido após o pagamento de 18 contribuições mensais ao INSS;
- O casamento ou união estável deve ter pelo mais de 2 anos antes da morte;
- Se a morte decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.
Veja a Tabela do INSS que fala sobre o tempo de duração da pensão por morte:
| Idade do dependente na data do óbito | Duração do benefício |
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| A partir de 45 anos | Vitalício |
Quando a Pensão por Morte chega ao fim?
As principais situações que a pensão por morte acaba, são:
- Quando o dependente falecer
- Filho completar 21 anos
- Se for curada a deficiência do filho ou irmão do segurado falecido
- Se o dependente tiver sido condenado definitivamente como autor ou coautor pela tentativa de crime doloso contra o segurado falecido
- Quando passar 4 meses do óbito do segurado que tiver pago menos de 18 contribuições ao INSS