Registro Tardio

Situação muito comum enfrentada pelos aspirantes ao reconhecimento da cidadania italiana é quando se deparam com a inexistência de um ou mais registros de algum antepassado.

Frequentemente recebo perguntas assim:

“Não consigo encontrar a certidão de nascimento do meu avô.”

“Meu processo de cidadania parou. Não acho a certidão de óbito do meu bisavô.”

“Meu trisavô se casou aqui no Brasil em 1889, mas não consegui a certidão de casamento dele.”

“O cartório que registrou o casamento do meu bisavô pegou fogo.”

Vejo as pessoas entrando em pânico, demonstrando aquele desânimo e quase desistindo do sonho de obter a dupla cidadania.

Se esta for a sua situação, pare um pouquinho e respire fundo. Você pode ficar tranquilo porque é possível resolver esse problema.

Através do registro civil tardio, você pode conseguir a certidão de nascimento, casamento ou óbito que precisa para tirar a cidadania italiana.

Como fazer Registro Tardio?

Primeiramente você deverá contratar um advogado, de preferência com experiência em retificação de documentos.

Com base na Lei de Registros Públicos você vai entrar com uma ação judicial de suprimento de registro civil.

Por meio dessa ação judicial, você irá pedir ao juiz que mande o cartório fazer o registro civil inexistente, ou seja, o registro tardio. Poderá ser o registro de nascimento, casamento ou óbito.

Nesse processo será necessário provar que o nascimento, casamento ou óbito realmente existiu. O ideal é que você tenha as informações importantes para o registro tardio. Exemplo: dia; mês; ano; lugar do fato; hora, quando possível; sexo; prenome e sobrenome; nomes e sobrenomes dos genitores, avós maternos e paternos; naturalidade; nacionalidade; estado civil; profissão; residência.

Quanto mais documentos e informações forem anexados ao processo, mais fácil será provar e convencer o juiz da verdade, e assim, a conclusão do processo acontecerá mais rapidamente.

Também deverá ser comprovado que você realizou buscas e pesquisas, mas constatou que o registro de nascimento, casamento ou óbito não existe. As buscas e certidões de inexistência do registro deverão ser anexadas ao processo.

Outra coisa importante a ser demonstrada ao juiz, é a necessidade de fazer o registro tardio. Em nossos casos é obter a cidadania italiana.

Como fazer uma certidão tardia?

Em meu artigo “O que é certidão“, explico que a certidão é um espelho das informações colocadas no registro civil. Ela seria uma ‘fotocópia’ do documento original, que no caso é o registro civil, aquilo que foi escrito nos livros do cartório.

Para você tirar uma certidão tardia, primeiramente será necessário entrar na justiça com a ação de registro tardio, conforme explicado no item anterior. No final do processo o juiz vai mandar o cartório fazer o registro tardio.

O cartório vai receber e deverá cumprir a ordem do juiz, fazendo o registro tardio de nascimento, casamento ou óbito nos livros próprios.

Agora, você já poderá fazer a certidão tardia, bastando solicitar ao cartório a sua emissão.

Registro tardio de nascimento

Com o Decreto n. 9886, de 7 de março de 1888, o registro civil de nascimento, casamento e óbito passou a ser obrigatório no Brasil.

Agora, vamos imaginar que o seu bisavô tenha nascido em 1870, época na qual não era obrigatório o registro civil de nascimento, e nem existiam cartórios.

Se você precisar da certidão de nascimento dele, é praticamente certeza que não vai consegui-la.

Mas, você precisa muito da certidão para completar a documentação do seu processo de cidadania!

E agora, o que fazer?

Existe a Lei de Registros Públicos, que no seu artigo 50, parágrafo 4.º, permite aos descendentes requerer o registro tardio de nascimento de antepassado, quando não existir certidão de batismo e/ou registro civil público, principalmente quando à época do nascimento não existiam cartórios e nem era obrigatório o registro civil.

A justiça vem permitindo que mesmo em se tratando de pessoa já falecida, é possível fazer a registro tardio de nascimento, principalmente quando o documento é necessário para obter o reconhecimento da cidadania italiana.

Portanto, você poderá entrar na justiça com a ação de registro tardio, e conseguir a certidão que precisa.

Registro tardio de casamento

O casamento civil no Brasil foi instituído através do Decreto n.º 181, de 24 de janeiro de 1890. 

Naquela época, as repartições públicas governamentais eram quase inexistentes ou estavam localizadas em lugares longínquos.

Também, os casamentos celebrados em comunidades de imigrantes italianos, na sua imensa maioria de religião católica, o fato de receber o sacramento do representante máximo da Igreja no local era o bastante para o reconhecimento da união e da manifestação de vontade dos nubentes perante os demais.

Vamos novamente imaginar: você foi em vários cartórios, mas não conseguiu encontrar o registro do casamento de seu bisavô.

Depois, procurou algumas igrejas, e numa delas o padre localizou o matrimônio de seus bisavós, ocorrido em 1896, e te forneceu a certidão de casamento religioso.

E agora, o que fazer para conseguir a certidão da casamento do bisavô?

Seguindo o mesmo procedimento que descrevi no item anterior, você poderá entrar na justiça com ação de registro tardio, e pedir que seja feito o registro tardio de casamento do seu bisavô.

Aqui também você precisará apresentar o máximo de provas possíveis. Conseguindo provar e convencer o juiz que o casamento realmente ocorreu, será emitida ordem judicial determinando que o cartório faça o registro civil tardio de casamento.

Depois, é só você pedir ao cartório a emissão da certidão tardia de casamento.

Registro tardio de óbito

Imaginemos que o seu bisavô faleceu em 1887, quando o registro civil ainda não era obrigatório.

Você percorreu alguns cartórios e não conseguiu encontrar o registro de óbito dele.

Só falta essa certidão para você completar o total das certidões necessárias para tirar a cidadania italiana.

Então você se pergunta: e agora, como vou fazer?

E eu te repondo: a Lei de Registros Públicos!

É justamente esta lei que vai te permitir entrar na justiça com a ação de registro civil tardio, e conseguir tirar a certidão tardia de óbito que está precisando.

Embora não seja elencada na legislação italiana como documento obrigatório, com o intuito de reduzir a possibilidade de fraudes, os consulados e a maioria dos comuni exigem a apresentação da certidão de óbito de todas as pessoas falecidas anteriores ao requerente.

Quanto tempo demora

Existe variação do tempo de duração da ação de suprimento de registro civil ou ação de registro tardio.

Devemos considerar os tipos e a quantidade de provas disponíveis, a comarca e a vara que irá tramitar a ação.

De uma forma geral, uma ação de registro tardio dura de 3 meses a 1 ano e meio.

Cópia do processo é obrigatória

Mostra-se cabível a advertência que atualmente tanto os consulados como os comuni, poderão exigir cópia integral do processo de registro civil tardio.

Portanto, aconselhamos que você providencie cópia de todo o processo, desde o pedido inicial até a certidão de trânsito em julgado.

É importantíssimo que todas as páginas do processo estejam em completa sequência numérica e autenticadas pelo servidor, o qual deverá ser alertado que posteriormente será feito o reconhecimento de sua firma.

Após essas providências, será necessária a realização da respectiva tradução por tradutor público juramentado.

Restauração de registro civil

 

Por vezes, a ocorrência de incêndio ou inundação sofrida pelo cartório pode ter causado a destruição do registro civil pretendido.

Vamos supor que o livro onde constava o registro civil de casamento do seu avô foi queimado no incêndio do cartório. Então, se você precisar tirar a certidão de casamento dele, certamente não conseguirá.

Mas não é um caso perdido, sem solução.

A Lei de Registros Públicos permite que se faça a Restauração de Registro Civil para emissão de Certidão de Nascimento, Matrimônio ou Óbito.

Então, se você precisar tirar certidão do registro civil de nascimento, casamento ou óbito que existiu, mas foi destruído por incêndio ou inundação sofrido pelo cartório, você pode entrar na justiça com Ação de Restauração de Registro Civil.

Vamos exemplificar para ficar mais claro:

Preciso da certidão de óbito do meu bisavô para tirar a cidadania italiana. Eu tenho todos os dados do registro civil de óbito dele:

Livro Tipo C – Livro n.º 0150 – Folha 050 – Termo n.º 123456

Vou ao cartório, forneço todos os dados e peço a emissão da certidão de óbito.

Para minha surpresa o cartório me informa que não possui aquele registro, por isso não pode emitir a certidão de óbito que pedi.

O escrevente me informa também, que há cinco anos o cartório pegou fogo e muitos livros foram queimados.

Diante dessa situação, contrato um advogado com experiência em registros públicos, e entro com uma Ação de Restauração de Registro Público.

Como em todo e qualquer processo, devemos anexar o máximo possível de provas, facilitando o convencimento do juiz e a conclusão da ação em menor tempo.

É importante ter em mente que RESTAURAR significa refazer seu conteúdo, reconstituir, recompor. Assim, se o registro foi extraviado, queimado, destruído, inutilizado ou dilacerado, com base na Lei de Registros Públicos é possível fazer a sua restauração.

Suprimento de registro civil

Num primeiro momento é possível haver uma certa confusão, e achar que Retificação, Restauração e Suprimento de registro civil é a mesma coisa.

Te convidamos a ler o nosso artigo sobre a Retificação de Certidão. Mas, podemos adiantar que além de outros acontecimentos na vida, o nascimento, casamento e morte devem ser registrados em cartório. Assim, os registros feitos pelo cartório correspondem à realidade, àquilo que realmente ocorreu.

Se alguma das informações é incorreta, devemos pedir a correção. E isto podemos fazer por meio da Ação de Retificação de Registro Civil ou de Documento, para que o registro ou averbação represente um retrato da realidade o mais fiel possível.

No item anterior você encontra informações sobre a Restauração de Registro Civil, sendo desnecessário repetir aqui.

Agora vamos falar sobre o Suprimento de Registro Civil.

Um exemplo prático nos ajuda a compreender mais facilmente.

Imaginemos que na certidão de nascimento do meu avô não conste os nomes dos avós paternos.

Observe que nesse caso houve a omissão de informações.

Assim, quando houver a omissão de informação, podemos entrar na justiça com a Ação de Suprimento de Registro Civil. No final da ação o juiz mandará o cartório colocar as informações ausentes no registro civil.

Depois, você poderá pedir a emissão de nova certidão, mas já com as informações que fatavam.

Documentos necessários

Os documentos necessários para cada categoria de processo e certidão que você precisa.

É importante analisar cada caso para podermos relacionar os documentos necessários e importantes para obter um resultado favorável, e no menor tempo possível.

Entretanto, relacionamos abaixo alguns documentos necessários:

• certidões negativas dos cartórios da região onde possivelmente tenha ocorrido o nascimento, casamento ou óbito;

• certidão que ateste a ocorrência do evento que ocasionou a destruição dos registros, normalmente inundação ou incêndio;

• cópia de noticiário local (jornal, revista etc) que contenha a data e o evento ocorrido;

• certidão de batismo

• certificado do casamento religioso

• certidão de nascimento de filhos

Linguagem deste artigo

Este artigo foi escrito em linguagem coloquial, permitindo uma leitura fluida de fácil compreensão a pessoas com variados níveis de escolaridade. Evitou-se a utilização de termos técnicos e jurídicos, substituindo-se-os por sinônimos e palavras mais simples e compreensíveis.