O que é Retificação de Certidão?
Retificação de Certidão ou Retificação de Registro Civil significa corrigir uma ou mais informações erradas inseridas no registro civil.
Veja abaixo um exemplo de erro muito comum encontrado em certidões utilizadas para reconhecer a cidadania italiana:
Neste exemplo o nome e sobrenome do falecido foi escrito errado no registro civil de óbito.
Para corrigir esse erro, devemos fazer a retificação do registro civil do falecido, e somente depois poderemos ter a certidão retificada.
Devemos fazer da mesma forma com outras informações e dados que apresentem erros, tais como a nacionalidade, localidade, data, etc.
O que é certidão?
A certidão é um espelho das informações colocadas no registro civil.
A certidão pode ser referente ao nascimento, casamento ou óbito de uma pessoa.
Quando você pedir ao cartório uma certidão, o escrevente vai pegar as informações que você forneceu e pesquisar em seus arquivos, que podem ser livros físicos em papel ou digitais.
Após localizar o registro civil de nascimento, registro civil de casamento ou registro civil de óbito, o escrevente vai passar as informações encontradas em seus arquivos para um papel, e este papel é chamado de certidão.
E você pode perguntar porquê esse papel é chamado de certidão?
Ela recebeu esse nome porque o Oficial do cartório certifica que aquelas informações escritas na certidão são verdadeiras.
A lei diz que os atos praticados pelo Oficial do cartório têm fé pública. Então, quando ele emite e assina uma certidão, as informações que estiverem escritas na certidão são consideradas verdadeiras.
Os novos modelos de certidão possuem um número de identificação denominado matrícula, composto por 32 dígitos, em formato padronizado nacionalmente.
A matrícula unifica os dados contidos nas certidões: número da folha, número do termo, tipo de certidão e número do livro, existentes no modelo antigo, e acrescenta outros números, como o que identifica o cartório, o acervo, o Serviço de Registro Civil e o ano.
Vejamos a seguir como é formado o número da matrícula da certidão:
O “Tipo de Certidão” vai identificar o livro de onde foram tiradas as informações. No exemplo acima é uma Certidão de Nascimento, então será “Tipo A”.
Além disso, agora você saberá identificar também o número do livro, da folha e do termo. Com esses dados, se você precisar tirar uma segunda via da certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito, basta fornecer esses dados ao cartório.
O que é registro civil?
Quando você nasceu, foi feito um registro civil de nascimento. Do seu registro foi emitida uma certidão, a qual contém as informações do seu registro de nascimento.
Da mesma forma acontece quando uma pessoa se casa: é feito o registro civil de casamento. E quando a pessoa falece, se faz o registro civil de óbito.
Vejamos outros fatos que também devem ser registrados pelo cartório:
- divórcio
- emancipação de menor
- interdição
- declaração de ausência
- opção de nacionalidade
- adoção
- reconhecimento e exclusão de paternidade
- suspensão e destituição de poder familiar
- averbação do nome de família do padrasto ou da madrasta pelo enteado
- substituição do prenome por apelidos públicos notórios
- modificação de nome fundado em motivo relevante
- averbação do sobrenome do companheiro pela mulher
- alteração de nome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime
- modificação de gênero e nome
A Lei de Registros Públicos n.º 6.015/73 diz que esses fatos devem ser obrigatoriamente registrados.
Os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais são os encarregados de fazer esses registros.
E onde são feitos esses registros?
Para entender melhor, veja abaixo tipos de Arquivo de Cartório de Registro Civil:
Os registros civis são feitos em livros. Atualmente, existem também os Livros de Registro Digitais.
Os livros são divididos em modelos. Cada modelo é utilizado para cada categoria de registro:
- Livro A – para registros de nascimentos
- Livro B – para registros de casamentos
- Livro B-Aux. – para registro de casamento religioso com efeito civil
- Livro C – para registros de óbitos
- Livro C-Aux. – para registro de natimortos
Como fazer Retificação de Registro Civil?
Em se tratando de erros muito simples, é possível fazer a retificação extrajudicial, diretamente no cartório.
2 Exemplos de erros simples:
Na certidão de Nascimento consta:
no dia 26/09/2019 nasceu Francisca Martins de Souza,
filha de Benedito Sousa e de Maria Martines Sousa.
Observe os erros:
Martines – Martins / Sousa – Souza / 29/06/2019
Na retificação de certidão deverá ser corrigido a data de nascimento e o sobrenome da criança, ficando assim:
no dia 29/06/2019 nasceu Francisca Martines de Sousa
Quando se tratar de certidões que serão utilizadas em processo de reconhecimento da cidadania italiana, a experiência e as inúmeras decisões judiciais nos mostra ser prudente fazer a retificação judicial.
Veja abaixo os exemplos e base legal para este procedimento.
Quem pode pedir a Retificação de Certidão?
O pedido de retificação da certidão pode ser realizado pelo próprio titular do registro ou seus descendentes, caso seja falecido. É importante seja feita a comprovação do parentesco.
Um exemplo comum nos casos de reconhecimento da cidadania italiana, o interessado é o bisneto que pede a certidão de casamento de seu bisavô.
Pela via extrajudicial, o pedido de retificação de certidão é feito diretamente no cartório, pelo próprio interessado, por seu representante legal ou por um procurador.
No caso de retificação de certidão pela via judicial ocorre da mesma forma, mas deverá contratar um advogado para representação em juízo.
Retificação Judicial de Certidão
Após fazer a árvore genealógica, e ter a certeza que você é descendente de um italiano, o segundo ponto mais importante para a obtenção do reconhecimento à cidadania italiana é possuir toda a sequência de certidões, desde o seu “dante causa” até você.
Os registros dos imigrantes realizados durante o período de imigração geralmente contém erros de grafia porque foram ‘aportuguesados’.
Alguns exemplos mais comuns:
Giuseppe <–> José
Domenico <–> Domingos
Francesco <–> Francisco
Giovanni <–> João
Lorenzo <–> Lourenço
Outros erros comuns são a supressão de letras duplas, principalmente da “L” e “T” , e pela troca de letras como “I” e “E”.
Alguns exemplos:
STABELLINI <–> STABELINI <–> STABELINE
BENEDETTO <–> BENEDITO
Encontramos também erros referentes a
• Datas
• Idade
• Naturalidade
• Nacionalidade
• Filiação
Portanto, para que o processo de reconhecimento da cidadania tramite rapidamente, eliminando a possibilidade de exigências pelas autoridades italianas, é aconselhável seja realizada a correção de qualquer erro e/ou divergência de informação existente nas certidões.
O procedimento legal para isto é o ajuizamento da ação de retificação de registro civil, conforme previsto no artigo 109, da Lei de Registros Públicos:
§ 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
O mandado é a ordem do juiz dirigida ao Oficial do Cartório, para que realize a retificação dos assentos de registro civil em questão.
Após o cumprimento da ordem judicial, torna-se possível obter a certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito retificadas para instruir o processo de reconhecimento da cidadania italiana tanto na Itália como no consulado, mas com a certeza que não enfrentará problema algum.
Retificação Extrajudicial em Cartório
Erros simples de grafia nos registros podem ser retificados de forma administrativa, diretamente no Cartório, e gratuitamente.
Assista ao nosso vídeo sobre Retificação Extrajudicial de Certidão feita de forma administrativa:
Este procedimento está previsto na Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos.
Devo advertir sobre a possibilidade do Ministério Público entender que o pedido de retificação exige maior indagação (juntada de mais documentos e provas, ouvir testemunhas etc), e nesse caso, o pedido de retificação se transformará em processo judicial, sendo necessária a assistência de advogado.
Houveram diversos casos em nossos escritórios que fomos contratados para fazer a retificação via judicial, pois embora a lei permita a correção administrativa de registros que contenham erro simples, vimos muitos cartórios que não aceitaram efetuar a correção administrativa.
Portanto, a experiência mostra que a retificação de certidão extrajudicial, feita no próprio cartório, por vezes não é o melhor instrumento para se obter as retificações de registros, sendo necessário o estudo de caso a caso de modo a aproximar-se da certeza sobre o procedimento mais eficaz a ser adotado: extrajudicial ou judicial.
Cabe aqui uma advertência importante: tanto o Consulado como o Comune, pode exigir cópia integral do processo de retificação de registro civil.
Portanto, aconselha-se que o interessado providencie cópia de todo o processo de retificação de certidão, desde o pedido inicial até a certidão de trânsito em julgado.
É importantíssimo que todas as páginas do processo estejam em completa sequência numérica e autenticadas pelo servidor do fórum. Você deverá alertar o servidor que posteriormente deverá ser feito o reconhecimento de sua firma.
Após essas providências, será necessária a realização da respectiva tradução por tradutor público juramentado.
Quais são os documentos necessários?
A análise da documentação que você possui é fundamental para que possamos relacionar os documentos necessários para se fazer um processo de retificação de certidão com sucesso.
Mas, de modo geral, o processo deverá conter o maior número possível de documentos que comprovem os erros ou omissões dos dados constantes no registro.
Vamos relacionar alguns documentos necessários:
- certidão de nascimento
- certidão de batismo
- declaração de nascido vivo do hospital
- certidão de casamento
- cópia do processo de habilitação para o casamento
- cópia dos documentos dos noivos e testemunhas do casamento
- testemunhas do casamento
- declaração do casamento religioso com efeitos civis
- certidão de óbito
- declaração de óbito do hospital
- declaração de sepultamento
- registros de desembarque
- registros de estrangeiros
- carteira de trabalho
- comprovante de endereço
- RG e CPF
As certidões de registro civil brasileiras devem ser apresentadas no formato inteiro teor.
Documentos emitidos na Itália devem ser traduzidos por tradutor juramentado para o português, e apostilados conforme previsto na Convenção de Haia.
Quanto tempo demora a Retificação de Registro Civil?
O tempo de duração varia muito, dependendo da comarca, do volume de demandas e da complexidade da causa.
Podemos estimar que uma ação de retificação de registro civil possa durar entre 3 meses a 1 ano.
Salientamos que esse prazo é estimado, e pode sofrer variações significativas.
Quanto custa?
Para permitir a você fazer uma estimativa do valor que poderá investir numa ação de retificação de registro, fizemos abaixo a relação dos itens a serem computados:
– Honorários advocatícios. São calculados com base na complexidade do processo, considerando-se a tabela de honorários da OAB
– Certidões em inteiro teor
– Apostilamento dos documentos emitidos na Itália
– Tradução juramentada dos documentos emitidos na Itália
– Custas processuais
– Eventual documentação complementar: certidões negativas dos Tribunais estaduais e federais, cartórios de protestos, antecedentes criminais, outras
– Custas do cartório para cumprimento da ordem judicial de retificação